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A politica de impostos do governo

Na realidade, os preços acompanham o envelhecimento da população e o
avanço das novas tecnologias. O seguro obrigatório é contratado a uma
seguradora privada. Outros seguros privados existem como complementação e
oferecem apenas aquilo que não é coberto pelo seguro obrigatório básico:
quartos individuais, contato com o médico-chefe ou assistência odontológica.

A Suíça financia o seguro de saúde com as taxas cobradas de pessoa por meio de
um prêmio mensal e de um sistema de franquia, sendo que essas taxas
independem do nível salarial do assegurado. Crianças e jovens em formação
escolar pagam mensalidades menores, mas pagam. Não há governo grátis, de verdade!

receita federal imposto de renda 600x343 - A politica de impostos do governo

A população ativa também contribui de forma compulsória para o
sistema previdenciário helvético: o trabalhador não conta apenas com uma
fonte de aposentadoria, mas com várias. A primeira é o seguro básico para
todas as pessoas que residem ou trabalham e ganham um rendimento alto tem que pagar o imposto de renda 2020, para isso saiba como no site. O benefício é baixo, mas
garante que ninguém deixe de ter renda ao atingir a idade de abandonar o
batente e possa manter a dignidade na terceira idade. A segunda fonte é a
previdência profissional, que segura todos os empregados a partir dos 25 anos
de idade e cujo salário anual atinja o limite mínimo.

Essa previdência complementa a renda e garante o conforto atual
do aposentado helvético. Há um terceiro pilar, que é a poupança pessoal, na
qual a pessoa pode investir dinheiro com isenção de impostos.

A própria Constituição impõe um teto para as alíquotas dos tributos
federais e uma data limite, o ano de 2020, para que a Autoridade Tributária
possa cobrar impostos. Se não for aprovada a renovação dessa Autoridade,
como não o foi seis vezes desde 1958, a Confederação terá, em tese, que ser dissolvida por falta de recursos.

Interessante observar como essa
“provisoriedade” do poder central ajuda a defender os interesses dos cidadãos
contra a sanha arrecadadora do Estado. A relação do contribuinte com a
autoridade federal se torna algo contratual, não hierárquico, subordinante.

E permite, como em qualquer contrato, que ele, simplesmente, se extinga por
vontade de uma das partes. O governo federal deixa de se apresentar como um
ente imanente, que sobrevive às suas próprias incompetências e trágicas falhas operacionais.

restituição imposto de renda 600x291 - A politica de impostos do governo

Na Suíça, o ente governamental está mais para um “prestador de
serviços”, com contrato, prazo e mandatos definidos.
O governo suíço tem data marcada para acabar. Por isso, precisa
mostrar serviço. A renovação dessa autoridade federal com a restituição do imposto de renda 2020, chamada governo
suíço, necessita de uma emenda constitucional que tem de ser aprovada em
referendo por uma maioria do voto popular e dos cantões. Todas as tentativas
de acabar com essa limitação constitucional e de se criar uma entidade
permanente foram rejeitadas não menos de cinco vezes pelo Parlamento e pelo voto popular, mais recentemente, em 1991.

Ademais, existem muitos limites à taxação. Para começar, nenhum
tributo pode ser cobrado sem que haja um estatuto tributário aprovado por
referendo popular. Esse dispositivo é tremendamente importante, porque
permite indagar diretamente aos pagadores de impostos se eles estão de acordo com aquela nova taxação.

Na prática, a alíquota de um imposto é determinada
pela própria população por meio do referendo. O Conselho de Gestão Fiscal,
com representação do contribuinte, constante da lei de Responsabilidade Fiscal
no Brasil, ainda não regulamentado, seria uma maneira de aproximar os
brasileiros de um nível de representação como o da Suíça. Além do mais, a
Constituição determina que a tributação tenha de ser geral e baseada no
princípio de isonomia, e também proporcional à capacidade do cidadão de pagar.

Por isso, a Constituição interpretou essa cláusula como uma proibição de
tributação regressiva, apesar de vários cantões haverem adotado uma taxa
única de imposição, considerada constitucional por muitos estudiosos da
matéria. Uma dupla taxação em vários cantões foi vetada pela Constituição
depois de ser interpretada como uma taxa confiscatória de tributação.

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